Este blog adota como princípio não publicar análises de Direito Internacional.
Mas, desta vez, não vou resistir. Espero não aborrecer o leitor ao alertá-lo sobre sacanagens que podem vir por aí.
Desde o Tratado de Westphalia, em 1648, o princípio da auto-determinacão dos povos permite que cada Estado-Nacão seja livre para atuar como bem entender dentro dos limites de seu território. É o chamado princípio da soberania.
Corresponde ao direito de auto-determinacão soberana o dever de não intervir na soberania alheia. Este é o chamado princípio da não-intervencão, consagrado no Artigo 2(7) do Estatuto das Nacões Unidas: "Nada autoriza a intervencão em matérias sob a jurisdicão doméstica de qualquer Estado."
Pois bem. Na virada do milênio, comecou a se desenvolver no Conselho de Seguranca da ONU a idéia de que a protecão a valores morais superiores - como por exemplo o direito à vida -justificariam a intervencão internacional em território soberano. Essa foi a justificativa usada por Clinton, por exemplo, para invadir o Kosovo, ainda que o Conselho de Seguranca tenha rejeitado seu pedido de autorizacão para fazê-lo.
Até agora, porém, entendia-se que essa "excecão" ao princípio da não-intervencão era limitada a violacões graves dos direitos humanos, como guerras civis, genocídios, etc. Agora, um grupo de cabecões (liderados por Franca, EUA e Grã-Bretanha) pretende aplicar a excecão - e intervir na soberania alheia - em caso de "desastres naturais".
Nessa nova proposta, crises humanitárias como a que ocorreu por conta do recente ciclone em Myanmar justificariam a intervencão UNILATERAL da comunidade internacional. É entrar sem pedir licenca, e mijar de porta aberta.
O perigo é que quem vai definir o que constitui desastre natural são os potenciais invasores. Hoje, é o ciclone em Myanmar. Amanhã, a escassez do petróleo, ou a devastacão da floresta amazônica...
Ou você acha que Papa está vendo fantasmas? Comente!
2 comentários:
E a invasão do Iraque pelo Bush o que foi?
Obviamente vale mais a pena passar por cima da soberania de um dos maiores exportadores de petroleo do mundo que sobre a soberania de um dos (antigos) maiores exportadores de arroz.
Justificativas pra mijar no quintal alheio os caras sempre vão arrumar, melhor então que se mije mas mande ajuda humanitaria que mijar, montar barraca, filar a boia e ainda dar um trato na esposa do vizinho!
Uma das grandes qualidades que os homens estão deixando de lado, é a capacidade de refletir sobre fatos de hoje que poderão tornar-se tendência amanhã, sob qualquer argumento. Os que ainda o fazem são os analistas de processos históricos, que percebem antes o que a maioria só verá quando acontecer.Entraste no time, rapaz!
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